Exerça seus direitos sobre seus dados pessoais
Na Tato Consultoria, você tem total controle sobre os dados que tratamos. Este portal é o canal oficial para solicitar acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito previsto na LGPD.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Em vigor desde setembro de 2020, garante que seus dados sejam coletados, armazenados, processados e compartilhados de forma transparente, segura e dentro da lei.
Como titular dos dados, você tem o direito de saber o que Tato Consultoria faz com suas informações e de solicitar qualquer um dos exercícios de direito previstos no Art. 18 da LGPD — por este canal oficial, gratuitamente e com resposta em até 15 dias corridos.
Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, Tato Consultoria respeita e garante ao titular a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas (Art. 20)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
As atribuições do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais são exercidas por Encarregado pelo Tratamento de Dados, para: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); orientar a equipe e fornecedores de Tato Consultoria sobre as práticas de proteção de dados; e executar demais atribuições previstas em lei.